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NBR 9050 - Emenda 1 - Inovatech Engenharia

Dia Internacional do Idoso – confira os impactos da nova emenda da NBR 9050 – Norma de Acessibilidade para projetistas e usuários

01/10/2020

A Emenda 1 da ABT NBR 9050 – Norma de Acessibilidade foi publicada em agosto de 2020. Confira os impactos dessa emenda para os projetistas e usuários, de acordo com o engenheiro Guilherme Marcondes, consultor da NBR 9050 na Inovatech Engenharia.

Instituído pela ONU, no dia 1º de outubro comemora-se o dia Internacional do Idoso. A tendência para os próximos anos é que o número de idosos cresça cada vez mais no Brasil, sendo assim, a necessidade de construções mais acessíveis, unidades habitacionais acessíveis e adaptáveis merece bastante atenção.

Em 3 de Agosto de 2020 foi publicada a Emenda 1 da NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, substituindo assim a versão publicada em 2015. Confira como estas mudanças afetam tanto o usuário quanto o próprio mercado imobiliário.

Sobre a NBR 9050 – Acessibilidade

Essa norma tem como objetivo estabelecer critérios e parâmetros técnicos para serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Sua aplicação visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.

NBR 9050 e o Estatuto do Idoso

A Lei Federal 10.741/2003, Estatuto do Idoso, é citada na NBR 9050 por designar 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. Essas vagas devem ser posicionadas de modo a garantir melhor comodidade ao idoso.

Além disso, os projetos na cidade de São Paulo requerem mais atenção. De acordo com o COE (Código de Obras e Edificações), deve ser reservada no mínimo uma vaga para idosos, independentemente da quantidade de vagas da edificação. Para projetos que acima de 20 vagas, vale o dado de 5% do Estatuto do Idoso.  

Emenda 1 – Impactos para o usuário

Do ponto de vista do usuário, a padronização e inserção de parâmetros de sinalização, pela nova NBR 9050, ajuda a promover um acesso mais universal às edificações. Além disso, garantir maior segurança e conforto aos usuários.

Mudanças para o projetista com a Emenda 1

Em relação aos projetos, a nova NBR 9050 disponibiliza mais figuras, diretrizes e exemplos. Desta forma, antigas dúvidas como espaço reservados para P.C.R. em rota de fuga devem ser solucionadas. A norma está mais didática e intuitiva, com as análises e discussões de projetos que a envolvem se tornando mais simples e diretas.

Entretanto, para projetistas, ressalta-se como ponto de atenção as novas diretrizes relativas ao acesso em piscinas. Hoje, observa-se que grande parte do mercado se utiliza de banco de transferência para que acesso à piscina seja garantido. Contudo, com a nova atualização, para tanques com perímetro de até 90m, o acesso deverá ser feito por rampa ou equipamento especial de transferência, fundamentais para o público idoso e outros públicos com capacidade reduzida de locomoção.

Conclusões e impactos para o mercado imobiliário

De modo geral, a emenda tornou a norma mais didática e acessível, trazendo mais exemplos e figuras para alguns itens já existentes. Dessa forma, espera-se o número de revisões projetuais para o atendimento da NBR 9050 diminua, acelerando o tempo de projeto e trazendo, assim, mais economias para o empreendimento.

Um edifício acessível vai além da NBR 9050

A NBR 9050 referencia outras normas e decretos necessários para um edifício acessível, são estes:

  • NBR 14718 e NBR 9077 – Corrimãos, guarda-corpos e saídas de emergência
  • NBR 16537 – Piso Tátil para Acessibilidade
  • NBR 1343 – Sinalização de segurança
  • Decreto 9451/2018 – Acessibilidade relativas ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar
  • Decreto 9.296: 2018 – Regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Portanto, garantir que seu projeto seja acessível as demandas de seu usuário, independentemente de sua capacidade de locomoção, é fundamental. Para isso, uma consultoria de confiança pode assegurar o atendimento da NBR 9050 e de outras normas e decretos em conformidade com outras disciplinas presentes no projeto.